Agora é lei!! Teatro é linguagem obrigatória na educação básica brasileira! Dia 3 de maio de 2016, foi publicada a Lei 13.278/2016, que inclui o ensino de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica do país.
O texto foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff e vale a partir da data de publicação . A nova lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar esses componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e médio. As regras propostas pelo projeto valem tanto para escolas públicas quanto particulares.
O texto foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff e vale a partir da data de publicação . A nova lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar esses componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e médio. As regras propostas pelo projeto valem tanto para escolas públicas quanto particulares.
A legislação já prevê que o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, seja componente curricular obrigatório na educação básica, “de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Leia a publicação no D.O com a sanção presidencial:
Diário Oficial da União Ano CLIII No- 83
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